Carregando...
Jusbrasil - Legislação
13 de dezembro de 2017

Lei 491/69 | Lei nº 491 de 13 de outubro de 1969

Publicado por Câmara Municipal de Marau (extraído pelo Jusbrasil) - 48 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM SÃO LUIZ DA MORTANTADE E TUNAS. Ver tópico (367 documentos)

DOUTOR. SEVERINO DE TONI, Prefeito Municipal de Marau. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo número 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Secretaria de Obras Públicas, com a finalidade de construir em São Luiz da Mortandade e Tunas, no valor de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), importância doada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para esta finalidade. Ver tópico (229 documentos)

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (2 documentos)

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, aos 13 dias do mês de outubro de 1969

DR. SEVERINO DE TONI

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)